PL 2636/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 109/2009 CCJC => PL 2636/2007 | Requerimento | 24/06/2009 | Regis de Oliveira | Requer realização de audiência pública na CCJC, tendo por finalidade, discussão e comentários acerca da Proposição relativa à "Competência penal da Justiça do Trabalho". Inteiro teor |
| REQ 111/2009 CCJC => PL 2636/2007 | Requerimento | 01/07/2009 | Flávio Dino | Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2636/2007, que trata da competência penal da Justiça do Trabalho. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2081/2019 | Requerimento de Apensação | 08/08/2019 | Lucas Vergilio | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 775, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 2.636, de 2007. Inteiro teor |