PL 2612/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 82/2015 CSSF => PL 2612/2007 | Requerimento | 19/05/2015 | Paulo Foletto | Requer Audiência Pública para debater a respeito do PL 2.612, de 2007, que introduz o Código de Ética da Programação Televisiva. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 58/2011 => PL 1076/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2011 | Pepe Vargas | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |
| REQ 4911/2016 => PL 2612/2007 | Requerimento de Redistribuição | 13/07/2016 | Laercio Oliveira | Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.612, de 2007. Inteiro teor |