PL 2602/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 2602/2007 | Requerimento de Retirada de Pauta | 03/09/2025 | Pompeo de Mattos | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2602/2007 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 2602/2007 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/10/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2602/2007 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 2602/2007 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/10/2025 | Caroline de Toni | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2602/2007 Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CPASF => PL 2602/2007 | Requerimento de Retirada de Pauta | 31/10/2023 | Chris Tonietto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2602/2007 Inteiro teor |
| RPD 2 CPASF => PL 2602/2007 | Requerimento de Retirada de Pauta | 31/10/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2602/2007 Inteiro teor |
| RPD 3 CPASF => PL 2602/2007 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/11/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2602/2007 Inteiro teor |
| RPD 4 CPASF => PL 2602/2007 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 08/11/2023 | Chris Tonietto | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2602/2007 Inteiro teor |
| RPD 5 CPASF => PL 2602/2007 | Requerimento de Retirada de Pauta | 08/11/2023 | Chris Tonietto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2602/2007 Inteiro teor |
| RPD 6 CPASF => PL 2602/2007 | Requerimento de Retirada de Pauta | 08/11/2023 | Erika Kokay | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2602/2007 Inteiro teor |
| RPD 7 CPASF => PL 2602/2007 | Requerimento de Inversão de Pauta | 22/11/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2602/2007 Inteiro teor |
| RPD 8 CPASF => PL 2602/2007 | Requerimento de Retirada de Pauta | 22/11/2023 | Erika Kokay | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2602/2007 Inteiro teor |
| RPD 9 CPASF => PL 2602/2007 | Requerimento de Retirada de Pauta | 22/11/2023 | Chris Tonietto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2602/2007 Inteiro teor |
| RPD 10 CPASF => PL 2602/2007 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 22/11/2023 | Chris Tonietto | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2602/2007 Inteiro teor |
| RPD 11 CPASF => PL 2602/2007 | Requerimento de Inversão de Pauta | 12/12/2023 | Pastor Henrique Vieira | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2602/2007 Inteiro teor |
| RPD 12 CPASF => PL 2602/2007 | Requerimento de Inversão de Pauta | 12/12/2023 | Erika Kokay | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2602/2007 Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CSSF => PL 2602/2007 | Requerimento de Retirada de Pauta | 23/11/2022 | Vivi Reis | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2602/2007 Inteiro teor |
| RPD 2 CSSF => PL 2602/2007 | Requerimento de Inversão de Pauta | 23/11/2022 | Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2602/2007 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 29/2011 => PL 2234/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2011 | Duarte Nogueira | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 733/2023 | Requerimento de Redistribuição | 17/03/2023 | Laura Carneiro | Requer a devolução à Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.602/2007 que “Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar” para redistribuição da proposição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família. Inteiro teor |
| REQ 4027/2023 | Requerimento de Desapensação | 23/11/2023 | Márcio Marinho | Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº nº 8.008 de 2014, 7.779 de 2014 e 1.335 de 2011 do Projeto de Lei 2.602, de 2007. Inteiro teor |