PL 2553/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 7027/2010 => PL 2553/2007 | Requerimento de Redistribuição | 08/06/2010 | Sandra Rosado | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.553, de 2007, altera o inciso XI do art. 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para que seja conferida à esta Comissão o direito de pronunciar-se sobre o mérito da matéria. Inteiro teor |
| REQ 1058/2015 => PEC 7/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 19/03/2015 | Indio da Costa | Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor |