PL 2515/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 824/2009 => PL 2515/2007 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 14/10/2009 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui a data 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunide, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.055, de 9 outubro de 2009. Inteiro teor |