PL 2425/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 223/2021 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 26/05/2021 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262 do Km 7,2, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo" restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.153, de 25 de maio de 2021. Inteiro teor |