PL 5733/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 2/2005 => PL 5733/2001 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 07/01/2005 | Poder Executivo | Restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 5.733, de 2001 ( nº 163/01 no SF) que se converteu na Lei nº 11.088, de 4 de janeiro de 2005. Inteiro teor |