PL 2319/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 86/2015 CFT => PL 2319/2007 | Requerimento | 09/07/2015 | Pauderney Avelino | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.319/2007, que "Altera a redação do caput do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos produtos que menciona, quando adquiridos por órgãos de segurança pública.", ao qual estão apensos os Projetos de Lei nos 913, de 2011, 1.972, de 2011, 2.281, de 2011, 2.975, de 2011, 5.144, de 2013, 5.147, de 2013, 6.695, de 2013, 7.425, de 2014 e 1.214, de 2015. Inteiro teor |
| REQ 311/2017 CFT => PL 2319/2007 | Requerimento | 05/05/2017 | Pauderney Avelino | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2319/2007 Inteiro teor |
| REQ 341/2017 CFT => PL 2319/2007 | Requerimento | 22/08/2017 | Pauderney Avelino | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2319/2007 e seus apensados. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 8684/2013 => PL 2319/2007 | Requerimento de Redistribuição | 25/09/2013 | Aline Corrêa | Requer que o Projeto de Lei nº 2.319, de 2007 seja encaminhado para outra Comissão ou ao Plenário por falta do cumprimento dos prazos regimentais para apresentação do parecer do Relator designado com base no artigo 52, § 6º do RICD. Inteiro teor |
| REQ 1002/2019 => PL 2319/2007 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 28/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.319, de 2007. Inteiro teor |