| REQ 25/2011 => PL 562/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Otavio Leite |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artº105 do Regimento Interno, o desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei de minha autoria:
Inteiro teor
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| REQ 4057/2025
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Requerimento de Apensação |
01/10/2025 |
Alex Manente |
Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 4877, de 2025, ao Projeto de Lei nº 2307, de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 4061/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/10/2025 |
Gilberto Abramo |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, que “inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. ”
Inteiro teor
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| REQ 4080/2025
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Requerimento de Apensação |
02/10/2025 |
Delegado Bruno Lima |
Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 4.876, de 2025, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 4102/2025
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Requerimento de Apensação |
02/10/2025 |
Josenildo |
Requer a apensação do PL nº 4.912/2025 ao PL 2.307/2007, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
Inteiro teor
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| REQ 4130/2025
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Requerimento de Apensação |
03/10/2025 |
Covatti Filho |
Requer o apensamento do PL 4835/2025, PL 4856/2025, PL 4877/2025, PL 4837/2025, PL 4890/2025, PL 4891/2025, PL 4876/2025, PL 4912/2025, PL 4901/2025, PL 4938/2025, PL 4939/2025, PL 4928/2025 e PL 4943/202 ao PL 2307/2007.
Inteiro teor
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| REQ 4139/2025
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Requerimento de Apensação |
06/10/2025 |
Célio Studart |
Requer a apensação do do PL 4977/2025 ao PL 2307/2007.
Inteiro teor
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| REQ 4149/2025
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Requerimento de Apensação |
07/10/2025 |
Rosana Valle |
Requer a apensação do PL 4958/2025 ao PL 2307/2007.
Inteiro teor
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| REQ 4150/2025
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Requerimento de Apensação |
07/10/2025 |
Aureo Ribeiro |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.987, de 2025, que altera a Lei 8.072, de 25 de julho 1990, para tornar crime hediondo a fabricação, adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de cigarros e produtos derivados do tabaco, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria.
Inteiro teor
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| REQ 4163/2025
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Requerimento de Apensação |
07/10/2025 |
Julio Lopes |
Requer a apensação, para tramitação conjunta, do PL 3375/2024 ao PL 2307/2007.
Inteiro teor
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| REQ 4168/2025
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Requerimento de Apensação |
07/10/2025 |
Aureo Ribeiro |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.015, de 2025, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar e tornar hediondo o crime de adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de bebidas alcoólicas, e proibir o reuso de garrafas com rótulo original, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria.
Inteiro teor
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| REQ 4185/2025
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Requerimento de Apensação |
08/10/2025 |
Aureo Ribeiro |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.032, de 2025, que institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade e Transparência Alimentar – SINRAT, destinado ao acompanhamento digital da cadeia produtiva de alimentos, bebidas e suplementos alimentares, e dá outras providências, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria.
Inteiro teor
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| REQ 4337/2025
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Requerimento de Apensação |
21/10/2025 |
Fausto Pinato |
Requer a apensação, para tramitação conjunta, do PL 5291/2025, ao PL 2307/2007.
Inteiro teor
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| REQ 4395/2025
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Requerimento de Apensação |
23/10/2025 |
Any Ortiz |
Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5381 de 2025 ao Projeto de Lei nº 2307 de 2007.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 2307/2007
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Votação Nominal do Destaque de Preferência |
27/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque de Preferência - PL 2307/2007-Destaque de Preferência - PL 2307/2007
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 2307/2007
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2307/2007-Destaque para Votação em Separado - PL 2307/2007
Inteiro teor
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