| MSC 50/2008 => PL 2300/2007
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Mensagem de Solicitação de urgência |
18/02/2008 |
Poder Executivo |
Solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 2.300, de 2007, que "Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 728, de 2007.
Inteiro teor
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