PLP 124/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 47/2008 CCJC => PLP 124/2007 | Requerimento | 24/04/2008 | Roberto Magalhães | Solicita realização de Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a ser realizada em data próxima a ser agendada por essa Presidência, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2007. Inteiro teor |
| REQ 49/2008 CCJC => PLP 124/2007 | Requerimento | 24/04/2008 | Leonardo Picciani | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 124/2007, que "Dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4878/2009 => PLP 124/2007 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 27/05/2009 | Flávio Dino | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2007, que "Dispõe sobre a arguição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária." Inteiro teor |