| REQ 214/2011 => PL 2158/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Ratinho Junior |
Solicita o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 52/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2024 |
Marangoni |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2158, de 2007, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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| REQ 157/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2024 |
Marangoni |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2158, de 2007, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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