PL 1992/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 50/2011 CCJC => PL 1992/2007 Requerimento 25/10/2011 Maurício Quintella Lessa Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater sobre o PL 1.992/2007, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências. Inteiro teor
REQ 61/2011 CCJC => PL 1992/2007 Requerimento 24/11/2011 Onyx Lorenzoni Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater sobre o PL 1.992/2007, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 68/2011 CFT => PL 1992/2007 Requerimento 21/09/2011 João Dado Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Seguridade Social e Família, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 111/2011 CSSF => PL 1992/2007 Requerimento 31/08/2011 Andreia Zito Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 330/2010 CTASP => PL 1992/2007 Requerimento 18/11/2010 Filipe Pereira Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1.992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências. Inteiro teor
REQ 25/2011 CTASP => PL 1992/2007 Requerimento 13/04/2011 Policarpo Requer a realização de seminário nacional para debater o PL 1992, de 2007, que trata da previdência complementar do servidor público. Inteiro teor
REQ 26/2011 CTASP => PL 1992/2007 Requerimento 13/04/2011 Andreia Zito Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público - CTASP, para debater sobre o Projeto de Lei nº 1.992/2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 664/2007 => PL 1992/2007 Mensagem 11/09/2007 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui o regime da previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências". Inteiro teor
MSC 413/2011 => PL 1992/2007 Mensagem de Solicitação de urgência 03/10/2011 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional a MSC 413/2011 do Poder Executivo, a fim de solicitar seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § lº do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 1 .992, de 2007, que "Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 664, de 2007. Inteiro teor
REQ 2381/2008 => PL 1992/2007 Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) 05/03/2008 Professor Setimo Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. Inteiro teor