PL 1977/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 110/2009 CCJC => PL 1977/2007 | Requerimento | 25/06/2009 | Roberto Magalhães | Solicita a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.977, de 2007, em face da edição da Lei Geral do Turismo Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 493/2011 => PL 1977/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 22/02/2011 | Antonio Carlos Magalhães Neto | REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES. Inteiro teor |