PL 1937/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 107/2007 CE => PL 1937/2007 | Requerimento | 25/09/2007 | Maria do Rosário | solicita seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o Projeto de Lei nº 1.937, de 2007, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. Inteiro teor |
| REQ 157/2012 CE => PL 1937/2007 | Requerimento | 11/04/2012 | Biffi | Requer que seja providenciado pelos órgãos competentes da Casa o desmembramento dos artigos 17 a 21 do Projeto de Lei nº 1.937/2007, de iniciativa do Governo Federal, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Os dispositivos mencionados versam sobre o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal - Sinesp, cuja finalidade é coletar, organizar e disponibilizar informações e registros de caráter administrativo e gerencial de segurança pública e de justiça criminal, visando ao aperfeiçoamento das ações e políticas de segurança pública. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 619/2007 => PL 1937/2007 | Mensagem | 04/09/2007 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a Segurança Cidadã, e dá outras providências. Inteiro teor |
| REQ 2581/2008 => PL 1937/2007 | Requerimento de Apensação | 15/04/2008 | Neilton Mulim | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº projeto de lei nº 2.072, de 2007 ao Projeto de Lei nº Lei nº 1.937, de 2007. Inteiro teor |
| REQ 7576/2010 => PL 6666/2002 | Requerimento de Apensação | 15/12/2010 | Paes de Lira | Requer a tramitação conjunta do PL 1.937/07 e 6.666/02. Inteiro teor |
| REQ 4432/2012 => PL 1937/2007 | Requerimento de Desapensação | 29/02/2012 | Biffi | Requer desapensamento do PL 2903/2011, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) do PL 1937/2007, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Inteiro teor |