PDC 331/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1876/2007 => PDC 331/2007 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 17/10/2007 | Raul Jungmann | Requeremos urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2007. Inteiro teor |
| REQ 2141/2007 => PDC 331/2007 | Requerimento de Redistribuição | 18/12/2007 | Raul Jungmann | Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2007, à Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |