| REQ 1748/2007 => PDC 324/2007
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Requerimento de Redistribuição |
26/09/2007 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo n.º 324, de 2007, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além das comissões constantes no despacho inicial.
Inteiro teor
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| REQ 1826/2007 => PDC 324/2007
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/10/2007 |
Nelson Marquezelli |
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 324, de 2007 que "Susta os efeitos do artigo 41 da Portaria n° 35, de 24 de novembro de 2006, da Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior".
Inteiro teor
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| REQ 3033/2008 => PDC 324/2007
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
17/07/2008 |
Nelson Marquezelli |
Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 324/07 - de minha autoria - que "susta os efeitos do artigo 41 da Portaria nº 35, de 24 de novembro de 2006, da Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior".
Inteiro teor
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