| MSC 577/2007 => PL 1746/2007
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Mensagem |
09/08/2007 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação".
Inteiro teor
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| MSC 257/2008 => PL 1746/2007
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Mensagem de Solicitação de urgência |
09/05/2008 |
Poder Executivo |
Solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1° do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com n° 1746, de 2007, que "Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 577, de 2007.
Inteiro teor
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| MSC 434/2008 => PL 1746/2007
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
24/06/2008 |
Poder Executivo |
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada a urgência pedida, com apoio no § 1° do art. 64 da Constituição, pela Mensagem n° 257, de 2008, para o Projeto de Lei n° 1.746, de 2007, que " Cria cargos efetivos, cargos comisssionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 577, de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 2703/2008 => PL 1746/2007
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Requerimento de Apensação |
13/05/2008 |
Carlos Abicalil |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1746/2007 ao Projeto de Lei nº 3127/2008 ou PL 3128/2008.
Inteiro teor
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| REQ 2931/2008 => PL 1746/2007
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/06/2008 |
Líderes |
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n. 1746/2007.
Inteiro teor
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| REQ 5428/2009 => PL 1746/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/09/2009 |
Marinha Raupp |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 1746, de 2007 do Poder Executivo
Inteiro teor
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