| REQ 2957/2008 => PL 1476/2007
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Requerimento de Redistribuição |
02/07/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
Requer a revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 1.476/07, bem como a criação de Comissão Especial.
Inteiro teor
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| REQ 6670/2010 => PL 1476/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
14/04/2010 |
Lobbe Neto |
Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 1.476/2007, que altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.
Inteiro teor
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| REQ 1699/2011 => PL 1476/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
11/05/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 1.476/2007, que altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Inteiro teor
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| REQ 1754/2011 => PL 1476/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
17/05/2011 |
Romero Rodrigues |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 1.476/2007, que "altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social".
Inteiro teor
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| REQ 3464/2011 => PL 1476/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
11/10/2011 |
Luis Carlos Heinze |
Requer a designação de ofício dos membros titulares e suplentes que deverão compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1476, de 2007, do Senado Federal, que altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.
Inteiro teor
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| REQ 5022/2012 => PL 1476/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
19/04/2012 |
Laercio Oliveira |
Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 1.476, de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 5101/2012 => PL 1476/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
26/04/2012 |
Romero Rodrigues |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 1.476/2007, que "altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social".
Inteiro teor
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| REQ 7385/2017 => PL 1476/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
04/10/2017 |
Mário Heringer |
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.476, de 2007, do Senado Federal, que "altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social", e apensados.
Inteiro teor
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