| REQ 5406/2009 => PL 1455/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
27/08/2009 |
Dr. Ubiali |
Requer a nomeação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1455/2007.
Inteiro teor
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| REQ 370/2011 => PL 487/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/02/2011 |
Dr. Ubiali |
Requerimento de desarquivamento de propodições
Inteiro teor
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| REQ 3176/2011 => PL 1455/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
14/09/2011 |
Dr. Ubiali |
Requer a formação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1455/2007.
Inteiro teor
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| REQ 7433/2013 => PL 1455/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2013 |
Dr. Ubiali |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1455/2007, que estabelece condições para capacitação para o trabalho, educação e reinserção social do preso, tornando o estudo obrigatório ao detento durante o tempo em que estiver cumprindo sua condenação, respeitando a sua vocação e a sua limitação intelectual.
Inteiro teor
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| REQ 10559/2014 => PL 1455/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/07/2014 |
Dr. Ubiali |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1455/2007, que estabelece condições para capacitação para o trabalho, educação e reinserção social do preso, tornando o estudo obrigatório ao detento durante o tempo em que estiver cumprindo sua condenação, respeitando a sua vocação e a sua limitação intelectual.
Inteiro teor
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| REQ 5892/2017 => PL 297/1999
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Requerimento de Apensação |
14/02/2017 |
Hildo Rocha |
Requer o envio do Projeto de Lei nº 1.289, de 2007, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado a outras proposições que tratam de idêntica matéria, e também o apensamento de outras proposições correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 192/2020
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Requerimento de Desapensação |
12/02/2020 |
Magda Mofatto |
Requer a desapensação do nº PL 3.731/2019, apensado ao PL nº 1455/2007.
Inteiro teor
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