PL 1436/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5801/2009 => PL 3376/2004 Requerimento de Desapensação 29/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.376/04, 1.463/07, 6.812/06, 4.327/08 e 4.624/09. Inteiro teor
REQ 6729/2010 => PL 1436/2007 Requerimento de Redistribuição 28/04/2010 Sandra Rosado Requer inclusão do mérito no despacho para a CCJC, no PL nº 1.436, de 2007. Inteiro teor