PL 1299/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 35/2011 CME => PL 1299/2007 | Requerimento | 13/04/2011 | Arnaldo Jardim | Requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do PL 1.299/2007, de autoria do Sr. Márcio França. |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 10337/2014 => PL 1299/2007 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 29/05/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.299/2007. Inteiro teor |