PL 1142/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 149/2017 CCJC => PL 1142/2007 | Requerimento de Audiência Pública | 06/04/2017 | Hugo Leal | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1142/2007, que tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública, especialmente quanto aos acordos de leniência, seus procedimentos, objetivos, resultados, impactos e eficácia, casos concretos e a efetividade da prevenção da corrupção. Inteiro teor |
| REQ 166/2017 CCJC => PL 1142/2007 | Requerimento de Audiência Pública | 22/06/2017 | Hugo Leal | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1142/2007, que tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública, em especial acordos de leniência e a responsabilização civil e criminal das pessoas jurídicas que contratam com a administração pública. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3773/2008 => PL 1142/2007 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 11/12/2008 | Líderes | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL 1.142/2007. Inteiro teor |
| REQ 6489/2010 => PL 1142/2007 | Requerimento de Apensação | 17/03/2010 | Henrique Fontana | Solicita a tramitação conjunta (Apensação) dos Projetos de Lei nºs 1.142/2007 e 6.826/2010. Inteiro teor |
| REQ 1186/2011 => PLP 2/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 07/04/2011 | Henrique Fontana | Requer o desarquivamento de proposições . Inteiro teor |
| REQ 2837/2015 => PDC 1958/2002 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 27/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência determinar a reconstituição das proposições. Inteiro teor |