PL 1033/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 40/2011 CCJC => PL 1033/2007 Requerimento 20/09/2011 Sandes Júnior Requer seja solicitada à Mesa a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.033, de 2007. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 397/2011 => PL 1033/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/02/2011 Eduardo da Fonte Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 5371/2012 => PL 1033/2007 Requerimento de Redistribuição 28/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 1.033, de 2007, que "Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica", para incluir a Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor