PL 1033/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 40/2011 CCJC => PL 1033/2007 | Requerimento | 20/09/2011 | Sandes Júnior | Requer seja solicitada à Mesa a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.033, de 2007. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 397/2011 => PL 1033/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 16/02/2011 | Eduardo da Fonte | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 5371/2012 => PL 1033/2007 | Requerimento de Redistribuição | 28/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 1.033, de 2007, que "Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica", para incluir a Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor |