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PL 982/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 34/2007 CCJC => PL 982/2007 Requerimento 31/10/2007 Valtenir Pereira Requer a revisão do despacho inicial de distribuição dado ao Projeto de Lei nº 982, de 2007, do Deputado Vinícius Carvalho, que "Determina como início da prescrição do crime de subtração de criança ou adolescente a data em que o fato se tornou conhecido". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1992/2007 => PL 982/2007 Requerimento de Redistribuição 09/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer a revisão de despacho para que se altere o regime de tramitação, de conclusivo para o Plenário. Inteiro teor
REQ 5909/2009 => PL 982/2007 Requerimento de Reconstituição de proposição 18/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 982, de 2007, que "determina como início da prescrição do crime de subtração de criança ou adolescente a data em que o fato se tornou conhecido." Inteiro teor
REQ 6790/2010 => PL 982/2007 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 05/05/2010 Vinicius Carvalho Requer o envio do Projeto de Lei nº 982 de 2007 para que o Plenário se pronuncie. Inteiro teor