MPV 368/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 308/2007 => MPV 368/2007 | Mensagem | 21/05/2007 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 368 de 2007, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País". Inteiro teor |