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PL 920/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 73/2007 CE => PL 920/2007 Requerimento 23/05/2007 Rogério Marinho sejam convidados os Srs. HENRIQUE PAIM, Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC); TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY, Secretário do Tesouro Nacional; MARIA FERNANDA RAMOS COELHO, Presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF); LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS, Procurador-Geral da Fazenda Nacional; GABRIEL MÁRIO RODRIGUES, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); JOSÉ ROBERTO COVAC, Presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABDE); e GUSTAVO PETTA, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), para, em audiência pública, prestarem informações sobre as dívidas fiscais das universidades privadas com o governo federal, tema de que trata o Projeto de Lei nº 920/07, de autoria do Poder Executivo. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 281/2007 => PL 920/2007 Mensagem de Solicitação de urgência 30/04/2007 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que " Altera a Lei nº 10.260, de 12 de Julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 990/2007 => PL 920/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/05/2007 Henrique Fontana Requer nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 920 de 2007.