MPV 366/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 288/2007 => MPV 366/2007 | Mensagem | 11/05/2007 | Poder Executivo | Submete a apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 366, de 26 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências". Inteiro teor |