PL 841/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4879/2012 => PL 841/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/04/2012 Junji Abe Requer a inclusão do Projeto de Lei 841 de 2007 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 2058/2026 Requerimento de Apensação 14/04/2026 Aureo Ribeiro Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas. Inteiro teor