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PEC 49/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6094/2009 => PEC 49/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 16/12/2009 Odair Cunha Requer instalação de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 49-A, de 2007, do Sr. Iran Barbosa, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal" (inclui a cultura como direito social dos brasileiros). Inteiro teor
REQ 1194/2011 => PEC 49/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/04/2011 Antônio Carlos Biffi Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor
REQ 3370/2011 => PEC 49/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 29/09/2011 Francisco Praciano Requer a criação de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 49-A/2007, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal" (incluindo a cultura como direito social dos brasileiros). Inteiro teor
REQ 3402/2011 => PEC 49/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 04/10/2011 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 49 de 2007 que "Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal" (Inclui a cultura como direito social dos brasileiros). Inteiro teor
REQ 4925/2012 => PEC 49/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 11/04/2012 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 49 de 2007 que "Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal" (Inclui a cultura como direito social dos brasileiros). Inteiro teor