| REQ 6921/2010 => PL 789/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/05/2010 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 789, de 2007, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona".
Inteiro teor
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| REQ 442/2011 => PL 789/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2011 |
Nilda Gondim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 789, de 2007, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona."
Inteiro teor
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| REQ 1120/2015 => PL 789/2007
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/03/2015 |
Eduardo da Fonte |
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 789/2007.
Inteiro teor
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