MPV 364/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 248/2007 => MPV 364/2007 | Mensagem | 02/05/2007 | Poder Executivo | Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 364, de 18 de abril de 2007, que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica". Inteiro teor |