| REQ 3039/2008 => PL 707/2003
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
24/07/2008 |
Deputado Jilmar Tatto - Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio |
Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n.ºs 707/03 e 727/07.
Inteiro teor
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| REQ 408/2011 => PL 727/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/02/2011 |
Alfredo Kaefer |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 8202/2013 => PL 727/2007
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
10/07/2013 |
Alfredo Kaefer |
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 727, de 2007, Altera o § 1º, art. 6º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o § 1º, art. 5º, da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
Inteiro teor
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| REQ 1381/2019 => PL 727/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
07/05/2019 |
Wellington Roberto |
Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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