| REQ 2615/2008 => PL 1460/1999
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Requerimento de Redistribuição |
22/04/2008 |
Vital do Rêgo Filho - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor |
Solicita revisão do despachos dos Projetos de Lei que relaciona, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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| REQ 179/2011 => PL 554/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Fernando Coelho Filho |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 343/2015 => PL 554/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2015 |
Fernando Coelho Filho |
Requer o desarquivamento de proposoções.
Inteiro teor
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| REQ 5656/2016 => PL 554/2007
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Requerimento de Desapensação |
06/12/2016 |
Júlio Delgado |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.009, de 2008, que "reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre filtros, bloqueadores e protetores solares", do Projeto de Lei nº 544, de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 7377/2017 => PL 554/2007
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Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário |
03/10/2017 |
Júlio Delgado |
Requer que seja determinado o envio do Projeto de Lei nº 544, de 2007, e seus apensados, que estão pendentes do parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, ou diretamente para o Plenário, em razão da expiração do prazo para sua apreciação.
Inteiro teor
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| REQ 8796/2018 => PL 14/1999
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
06/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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