| MSC 430/2012 => PL 370/2007
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
01/10/2012 |
Poder Executivo |
Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 3078/2008 => PL 370/2007
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/08/2008 |
Maurício Rands |
Requerimento de Urgência para apreciação do PL 370, de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 5963/2009 => PL 370/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/11/2009 |
Luiz Couto |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PL 370, de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 6218/2010 => PL 370/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2010 |
Luiz Couto |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PL 370, de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 7018/2010 => PL 370/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/06/2010 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 370, de 2007, que "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 444/2011 => PL 370/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2011 |
Luiz Couto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PL 370, de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 1956/2011 => PL 370/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2011 |
Paulo Teixeira |
Requer a inclusão de pauta do PL 370/07.
Inteiro teor
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| REQ 2044/2011 => PL 370/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/06/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 370 de 2007 que "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 3334/2011 => PL 370/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Marina Santanna |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 370/2007, de autoria do Sr. Deputado Luiz Couto PT-PB, que "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 4540/2012 => PL 370/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 370 de 2007 que "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 4989/2012 => PL 370/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/04/2012 |
Biffi |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 370/2007, de autoria do Sr. Deputado Luiz Couto PT-PB, que "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| REQ 5035/2012 => PL 370/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2012 |
Padre Ton |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 370/2007, de autoria do Sr. Deputado Luiz Couto PT-PB, que "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências."
Inteiro teor
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