PL 345/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 74/2008 CCJC => PL 345/2007 | Requerimento | 16/09/2008 | Marcelo Itagiba | Solicita novo despacho ao Projeto de Lei nº 345/2007, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1118/2007 => PL 345/2007 | Requerimento de Redistribuição | 05/06/2007 | João Campos | Requer a revisão do despacho do PL nº 345/07 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| REQ 3174/2008 => PL 345/2007 | Requerimento de Redistribuição | 08/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer revisão de despacho no sentido de que seja incluído exame de mérito para esta Comissão. Inteiro teor |