PL 268/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 186/2013 CCJC => PL 268/2007 | Requerimento de Audiência Pública | 11/12/2013 | Alessandro Molon | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos do Projeto de Lei nº 268, de 2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 216/2011 => PEC 24/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Eduardo Sciarra | Requer o desarquivamento de proposições de sua autoria. Inteiro teor |