| REQ 41/2011 => PL 817/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Sandes Júnior |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 322/2011 => PL 247/2007
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Requerimento de Apensação |
10/02/2011 |
Raul Henry |
Requer a apensação do PL Nº 8.039, de 2010, ao PL Nº 247, de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 1113/2011 => PL 7420/2006
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Requerimento de Apensação |
05/04/2011 |
Raul Henry |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 7.420/2006, 1.680/2007, 4.886/2009, 247/2007, 600/2007, 1.256/2007, 8.039/2010, 413/2011, 450/201, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| REQ 1801/2011 => PL 7420/2006
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
18/05/2011 |
Raul Henry |
Requer a constituição e instalação de Comissão Especial destinada a discutir e dar parecer aos Projetos de Lei nº 7.420/2006, 1.680/2007, 4.886/2009, 247/2007, 600/2007, 1.256/2007, 413/2011, 450/2011 e, em especial, ao PL 8.039/2010, de autoria do Poder Executivo, todos com o objetivo de criar a Lei de Responsabilidade Educacional.
Inteiro teor
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| REQ 698/2019 => PL 247/2007
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Requerimento de Desapensação |
12/03/2019 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.647, de 2013, e seus apensados, do projeto de lei nº 247, de 2007.
Inteiro teor
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