RCP 1/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. (CPIAEREO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 242/2007 CPIAEREO => RCP 1/2007 Requerimento de Convocação de Autoridade 22/05/2007 Gustavo Fruet Requer a convocação do Comandante Célio de Abreu Júnior, assessor de segurança de vôo do Sindicato dos Aeronautas, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de prestação de serviço de controle de tráfego aéreo. Inteiro teor
REQ 243/2007 CPIAEREO => RCP 1/2007 Requerimento 22/05/2007 Gustavo Fruet Requer a convocação do Brigadeiro Renato Cláudio Costa Pereira, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre serviço de controle de tráfego aéreo nos aeroportos brasileiros, e os compromissos internacionais do Brasil no setor. Inteiro teor
REQ 244/2007 CPIAEREO => RCP 1/2007 Requerimento de Convocação de Autoridade 22/05/2007 Gustavo Fruet Requer a convocação do Sr. TAÏEB CHÉRIF - Secretario Geral da OACI - Organização de Aviação Civil Internacional, vinculada à ONU, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre serviço de controle de tráfego aéreo nos aeroportos brasileiros, e os compromissos internacionais do Brasil no setor. Inteiro teor
REQ 572/2007 CPIAEREO => RCP 1/2007 Requerimento de Convocação de Autoridade 08/08/2007 Cândido Vaccarezza Requer a convocação do Sr. JOSÉ MAURO GARCIA, então Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre indícios de irregularidades, no cumprimento de atribuições legais, mediante o convênio firmado com o Comando da Aeronáutica, através da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para administrar, manter e explorar 31 Aeroportos Públicos no interior do Estado de São Paulo, especificamente no que concerne ao planejamento do Programa Corredor de Exportação para o Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1481/2007 => RCP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 16/08/2007 Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por trinta dias. Inteiro teor
REQ 1721/2007 => RCP 1/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 25/09/2007 Marcelo Castro - Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006 Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais cinco dias, a contar do dia 1º de outubro, para discussão e votação do Relatório Final. Inteiro teor