PL 115/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 55/2007 CDC => PL 115/2007 | Requerimento | 14/09/2007 | Carlos Sampaio | Solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 115, de 2007, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 1706/2007 => PL 115/2007 | Requerimento de Redistribuição | 20/09/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor | Requeiro nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 115/07 do Sr. Edmilson Valentim. Inteiro teor |
REQ 1806/2007 => PL 115/2007 | Requerimento de Redistribuição | 04/10/2007 | Gustavo Fruet | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 115, de 2007, para a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor |