REQ 2/2007 CFT Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.709, de 2007, do Poder Executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências". (PL770907 - 53ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5/2007 PL770907 => REQ 2/2007 CFT | Requerimento | 15/03/2007 | Julião Amin | Requer a inclusão na lista de convidados a serem ouvidos em audiência pública, dos especialistas que especifica. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 413/2007 => REQ 2/2007 CFT | Requerimento de Moção | 01/03/2007 | Cleber Verde | Requer a emissão de Uma Moção de Congratulações pela nomeação do advogado Paulo Sérgio Velten Pereira, para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Inteiro teor |