PL 65/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 63/2011 => PRC 21/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2011 | Perpétua Almeida | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 3756/2011 => PL 65/2007 | Requerimento de Redistribuição | 10/11/2011 | Comissão de Minas e Energia | Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 7.239/2010 e apensados, Projetos de Lei nº 65/2007 e nº 1.844/2011, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito. Inteiro teor |
| REQ 2094/2019 | Requerimento de Desapensação | 13/08/2019 | Frei Anastacio Ribeiro | Requer a desapensação do PL nº 3.382/2019, que dispõe sobre condicionantes para interrupção de serviços de distribuição de água e energia elétrica em razão de inadimplemento do usuário. Inteiro teor |