| MSC 264/2013 => PL 34/2007
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
05/07/2013 |
Poder Executivo |
Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que "Altera os arts. 2º, 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.836, de 2 de julho de 2013.
Inteiro teor
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| REQ 7891/2013 => PL 34/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/06/2013 |
Marcos Montes |
Requer a inclusão do PL nº 34, de 2007, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| REQ 7907/2013 => PL 34/2007
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/06/2013 |
Líderes |
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 34/2007.
Inteiro teor
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