MPV 353/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 36/2007 => MPV 353/2007 Mensagem 16/02/2007 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, que "Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências'. Inteiro teor
REQ 398/2007 => MPV 353/2007 Requerimento 28/02/2007 Jaime Martins Requer a retirada das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007. Inteiro teor