MPV 342/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 1194/2006 => MPV 342/2006 | Mensagem | 16/02/2007 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 342, de 29 de dezembro de 2006, que "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo." Inteiro teor |