| REQ 4451/2006 => REC 311/2006 => PL 4734/2004
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
01/12/2006 |
Luciano Castro |
Requer a retirada da assinatura do Recurso nº 311, de 2006, do Sr. Júlio Redecker e outros "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899."
Inteiro teor
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