MPV 330/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 948/2006 => MPV 330/2006 | Mensagem | 24/11/2006 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 330, de 2006, que "Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de empresas do Grupo ELETROBRAS, no valor total de R$ 106.726.769,00, para os fins que especifica". Inteiro teor |