PL 7559/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MST 49/2006 => PL 7559/2006 | Mensagem (STF) | 09/11/2006 | Poder Judiciário | Submete à deliberação das Casas do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição Federal, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação de cargos e funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006. Inteiro teor |
| REQ 1321/2007 => PL 7559/2006 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/07/2007 | Líderes | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7559 de 2006. Inteiro teor |