| REQ 288/2007 => PEC 575/2006
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
14/02/2007 |
Alice Portugal |
Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional Nº 575, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 1688/2011 => PEC 575/2006
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
11/05/2011 |
Fátima Bezerra |
Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional Nº 575, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 2377/2011 => PEC 575/2006
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
06/07/2011 |
Onofre Santo Agostini |
"Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar a PEC de nº 575, de 2006."
Inteiro teor
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| REQ 589/2015 => PEC 575/2006
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
24/02/2015 |
Paulo Teixeira |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de autoria do ex-Deputado Paulo Delgado:
Inteiro teor
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