MPV 327/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 914/2006 => MPV 327/2006 | Mensagem | 20/11/2006 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional texto da Medida Provisória nº 327 de 2006, que "Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. " Inteiro teor |